TERMOS DE USO – HELP MY MIND

1. Aceitação e Documentos Aplicáveis

Ao acessar, registrar-se ou utilizar o Help My Mind ("Plataforma" ou "Serviço"), você concorda expressamente e de forma vinculante com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, e com quaisquer diretrizes, regras comunitárias ou Códigos de Conduta complementares aplicáveis. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma. Em caso de conflito entre regras específicas de comunidades e estes Termos, estes Termos de Uso prevalecerão.

2. Elegibilidade e Menores de Idade

O uso da Plataforma é restrito a pessoas com pelo menos 14 (catorze) anos de idade. Usuários entre 14 e 18 anos declaram estar utilizando o Serviço sob a supervisão, consentimento e responsabilidade direta de seus pais ou representantes legais. O Help My Mind reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de suspender ou banir contas que não cumpram este requisito, visando à adequação ao GDPR, CCPA e LGPD.

3. Natureza Social e Isenção de Responsabilidade Médica (IMPORTANTE)

O HELP MY MIND É EXCLUSIVAMENTE UMA PLATAFORMA DE TECNOLOGIA SOCIAL. NÃO SOMOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE. O Serviço não oferece psicoterapia, diagnóstico psiquiátrico, prescrição médica, aconselhamento clínico ou serviços de emergência. O CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS OU PROFISSIONAIS NA PLATAFORMA NÃO SUBSTITUI, EM HIPÓTESE ALGUMA, A AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO MÉDICO PROFISSIONAL. A presença de selos de verificação ou perfis profissionais na Plataforma não configura relação médico-paciente, não endossa condutas e não garante resultados. O uso das informações obtidas na Plataforma é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

4. Crises, Risco à Vida e Emergências

Não monitoramos a totalidade do conteúdo em tempo real e não assumimos qualquer obrigação de intervir em situações urgentes. Em caso de risco imediato à vida, pensamentos suicidas ou emergências, VOCÊ DEVE PROCURAR IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA LOCAIS (ex: SAMU 192 ou CVV 188 no Brasil; 911 nos EUA; 112 na Europa). É terminantemente proibido publicar instruções que incentivem o suicídio, automutilação ou práticas perigosas.

5. Conta, Segurança e Responsabilidade

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. O Help My Mind deve ser notificado imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. A Plataforma não será responsável por perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação de segurança. É estritamente proibido vender, licenciar, transferir contas ou falsificar identidades.

6. Propriedade do Conteúdo e Licença de Uso

Você retém os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que envia. No entanto, ao publicá-lo, concede ao Help My Mind uma licença global, não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar (para fins técnicos), exibir, distribuir e traduzir esse conteúdo, com o objetivo de operar, promover e melhorar os Serviços. Essa licença persiste mesmo após a exclusão da conta em relação a conteúdos que já foram compartilhados com terceiros, em backups de segurança ou anonimizados para fins analíticos, conforme permitido por lei.

7. "Desabafo Anônimo" e Limites Técnicos

O recurso de "desabafo anônimo" oculta sua identidade perante outros usuários na interface pública. No entanto, a Plataforma emprega esforços comercialmente razoáveis de segurança, não podendo garantir anonimato técnico absoluto. Os dados de conexão e autoria (logs) são registrados para cumprimento de obrigações legais, combate a fraudes e cooperação com autoridades em investigações de crimes ou abusos, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Comunidades e Moderação

Ferramentas de moderação são fornecidas para auxiliar na manutenção de um ambiente seguro, mas o Help My Mind não revisa previamente todo o conteúdo e não se responsabiliza pelas opiniões ou atos de usuários, criadores ou moderadores (que não são funcionários ou prepostos da Plataforma). Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de remover conteúdos, suspender contas ou alterar regras a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio.

9. Mensagens, Contatos e Interações com Terceiros

O Help My Mind atua apenas como intermediário tecnológico. Não controlamos, não participamos e não garantimos a segurança de transações, comunicações externas, pagamentos ou encontros agendados através da Plataforma. Qualquer interação entre usuários e profissionais (dentro ou fora da plataforma) ocorre por sua própria conta e risco.

10. Diretório de Profissionais e Isenção (Marketplace)

O diretório possui fins meramente informativos. O Help My Mind não garante a validade contínua de licenças, a qualificação ou a conduta ética dos profissionais listados. Cabe ao usuário verificar as credenciais do profissional perante os conselhos competentes. O Help My Mind isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de imperícia, imprudência, negligência ou má conduta de profissionais encontrados por meio da Plataforma.

11. Condutas Estritamente Proibidas

É vedado utilizar a Plataforma para: (a) assediar, discriminar, difamar ou explorar menores; (b) promover "curas" ilegais ou desinformação médica; (c) violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros (incluindo doxing); (d) realizar raspagem de dados (scraping), engenharia reversa, introduzir malwares ou testar vulnerabilidades do sistema; (e) enviar spam ou esquemas fraudulentos.

12. Premium, Assinaturas e Pagamentos

Recursos Premium são oferecidos "conforme disponibilidade". Preços e condições de renovação automática serão informados antes da transação. Salvo previsão expressa em leis obrigatórias de proteção ao consumidor da sua jurisdição (ex: direito de arrependimento), todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis. Assinaturas processadas via Apple App Store ou Google Play estão sujeitas exclusivamente aos termos e políticas de reembolso dessas empresas.

13. Propriedade Intelectual da Plataforma

O Help My Mind, suas marcas, códigos, interfaces e ativos visuais (incluindo acessórios Premium) são de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes. O usuário recebe apenas uma licença de uso limitada, pessoal, não comercial, revogável e intransferível. A aquisição de avatares/acessórios não confere titularidade de direitos autorais, sendo proibida a exploração comercial ou revenda externa (NFTs, mercados paralelos, etc.).

14. Indenização (Hold Harmless)

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Help My Mind, seus diretores, funcionários e parceiros de toda e qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso ou acesso indevido à Plataforma; (b) violação de qualquer termo deste documento; (c) violação de direitos de terceiros, incluindo privacidade e direitos autorais.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS (AS IS / AS AVAILABLE)

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" (AS IS) E "CONFORME DISPONÍVEIS" (AS AVAILABLE). O HELP MY MIND RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU DE VULNERABILIDADES. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O HELP MY MIND SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU LUCROS CESSANTES. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PLATAFORMA POR QUALQUER RECLAMAÇÃO SOB ESTES TERMOS ESTARÁ LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ AO HELP MY MIND NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, OU A US$ 100,00 (CEM DÓLARES), O QUE FOR MAIOR.

16. Alterações, Suspensão e Encerramento

O Help My Mind reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, ou alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações substanciais serão comunicadas previamente pelos canais adequados. O uso continuado após a vigência das alterações constitui sua concordância vinculante. Você pode encerrar este acordo a qualquer momento excluindo sua conta.

17. Disposições Gerais (Separabilidade e Sobrevivência)

Separabilidade (Severability): Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por um tribunal competente, tal cláusula será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Sobrevivência: As cláusulas relativas à Propriedade Intelectual, Isenção de Responsabilidade Médica, Indenização, Limitação de Responsabilidade e Legislação Aplicável sobreviverão a qualquer término ou encerramento da sua conta.

Renúncia: A falha do Help My Mind em exercer ou executar qualquer direito não constituirá renúncia a tal direito.

18. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, Brasil, para dirimir quaisquer litígios, ressalvados os direitos inalienáveis dos consumidores de buscarem as cortes de seus domicílios, quando estritamente exigido por leis de proteção ao consumidor da jurisdição do usuário (como o CDC no Brasil ou diretivas da União Europeia).