REGRAS DO HELP MY MIND E DIRETRIZES DA COMUNIDADE

1. Interações, Dignidade e Anti-Assédio

Exigimos que todas as interações sejam pautadas pelo respeito. É estritamente proibido assediar, intimidar, perseguir (stalking), difamar, humilhar ou orquestrar ataques coordenados contra qualquer pessoa. Não toleramos discriminação ou discurso de ódio baseado em raça, etnia, origem nacional, religião, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, condição médica ou qualquer outra classe protegida por lei.

2. Consentimento e Limites Pessoais

O consentimento é basilar na Plataforma. É proibido coagir ou pressionar usuários a revelar identidades, transferir conversas para outros aplicativos, marcar encontros físicos ou aceitar aconselhamentos não solicitados. A evasão de bloqueios (criar novas contas para contatar quem o bloqueou) constitui violação grave e resultará em banimento permanente.

3. Risco à Vida, Automutilação e Conteúdo Sensível

O compartilhamento de jornadas de recuperação é permitido. NO ENTANTO, É TERMINANTEMENTE PROIBIDO encorajar, promover, instruir, glorificar ou fornecer meios para o suicídio, automutilação, transtornos alimentares ou desafios que apresentem risco iminente à vida. Conteúdos dessa natureza serão removidos. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar avisos de conteúdo (trigger warnings) e recursos de apoio, mas não garantimos a interceptação prévia de tais publicações.

4. Proibição de Violência e Extremismo

É vedado utilizar a Plataforma para ameaçar com violência física, celebrar o sofrimento alheio, organizar atos criminosos ou apoiar organizações terroristas, extremistas ou grupos de ódio.

5. Proteção Absoluta de Menores (Tolerância Zero)

A exploração de menores resultará em banimento imediato e reporte incondicional às autoridades policiais e órgãos competentes internacionais (ex: NCMEC, Interpol, Polícia Federal). É estritamente proibido: (a) sexualizar ou aliciar menores (grooming); (b) solicitar, compartilhar ou armazenar Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM); e (c) incentivar encontros inseguros ou coletar dados pessoais de menores de idade.

6. Privacidade, Doxxing e Intimidação

A preservação da identidade (anonimato) é uma ferramenta da plataforma, mas não um escudo para abusos. É proibido praticar Doxxing (publicar dados pessoais, documentos, endereços ou contatos de terceiros sem consentimento expresso). A chantagem ou ameaça de expor a identidade de um usuário anônimo (Outing) é infração gravíssima.

7. Autenticidade, Spam e Integridade da Plataforma

Os usuários devem agir com autenticidade. É vedado: (a) falsidade ideológica (fazer-se passar por profissionais de saúde, entidades ou outros usuários); (b) operar contas automatizadas (bots) não autorizadas; (c) enviar spam, esquemas de pirâmide, fraudes financeiras ou realizar raspagem de dados (scraping); e (d) manipular métricas do sistema.

8. PROIBIÇÃO DE PRÁTICA CLÍNICA E DESINFORMAÇÃO MÉDICA

O HELP MY MIND NÃO É UM AMBIENTE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. É terminantemente proibido utilizar a Plataforma para diagnosticar terceiros, prescrever medicamentos, prometer "curas", desencorajar tratamentos médicos baseados em evidências ou disseminar desinformação médica potencialmente fatal. Mesmo usuários com credenciais profissionais devem abster-se de estabelecer relações formais de médico-paciente nas interações públicas da Plataforma e estão sujeitos exclusivamente aos códigos de ética de seus conselhos de classe.

9. Conteúdo Sexual e Imagens Íntimas

A plataforma não é destinada a interações com conotação sexual comercial ou predatória. É proibido o envio não solicitado de material de cunho sexual, coerção sexual e, fundamentalmente, o compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento (NCII/Revenge Porn), sob pena de responsabilização criminal.

10. Autonomia das Comunidades e Status dos Moderadores

Comunidades específicas podem estabelecer regras complementares, desde que não conflitem com estas Regras Globais. AVISO LEGAL: Criadores de comunidades e Moderadores são usuários voluntários atuando de forma independente. ELES NÃO SÃO EMPREGADOS, AGENTES, PREPOSTOS OU REPRESENTANTES LEGAIS DO HELP MY MIND. A Plataforma isenta-se de qualquer responsabilidade por ações, omissões ou decisões disciplinares tomadas de forma independente por moderadores voluntários.

11. Moderação, Aplicação de Medidas e Recursos

O Help My Mind atua mediante denúncias ou identificação técnica de abusos. Na extensão máxima permitida por lei, reservamo-nos o direito de remover conteúdos, restringir visibilidade, suspender ou banir contas permanentemente, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Sistemas de apelação e revisão poderão ser oferecidos conforme viabilidade técnica e discricionariedade da plataforma, não constituindo um direito adquirido do infrator. Denúncias falsas coordenadas e intencionais (mass reporting) constituem violação destas regras.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA (AS IS)

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS) E "CONFORME DISPONÍVEL". O HELP MY MIND NÃO É UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, RESGATE OU PREVENÇÃO DE CRISES EM TEMPO REAL. A PLATAFORMA RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER DEVER LEGAL DE INTERVIR, RESGATAR OU PREVENIR DANOS FÍSICOS, AUTOINFLIGIDOS OU CAUSADOS POR TERCEIROS. EM CASO DE RISCO À VIDA, CONTATE IMEDIATAMENTE AS AUTORIDADES LOCAIS (EX: 190/SAMU 192 NO BRASIL, 911 NOS EUA) OU LINHAS DE APOIO (EX: CVV 188).

13. Disposições Finais e Separabilidade

Separabilidade (Severability): Caso qualquer regra ou restrição contida neste documento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, essa disposição será considerada separável e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais regras.

Atualizações: O Help My Mind reserva-se o direito de alterar estas Regras a qualquer momento, visando a segurança do ecossistema e conformidade legal global.