CONTRATO DE USUÁRIO – HELP MY MIND

1. Formação do Contrato e Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Help My Mind ("Serviço" ou "Plataforma"), você celebra este Contrato de Usuário, de caráter vinculante, com a Plataforma. Caso não concorde integralmente com estes termos, você deve cessar imediatamente o uso do Serviço. Este Contrato incorpora por referência os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as Regras da Comunidade.

2. Ordem de Prevalência

Os Termos de Uso regulam o ecossistema geral; este Contrato rege as obrigações específicas da sua conta; as Regras estipulam a conduta aceitável; e a Política de Privacidade detalha o tratamento de dados. Em caso de conflito direto, prevalecerá o documento mais específico sobre o tema, resguardados os direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.

3. Elegibilidade e Representação Legal

O Serviço é estritamente destinado a pessoas com 14 (catorze) anos de idade ou mais. Usuários menores de 18 (dezoito) anos declaram estar utilizando a Plataforma sob a supervisão, autorização e responsabilidade solidária de seus pais ou representantes legais. Caso esteja aceitando este Contrato em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante possuir plenos poderes para vinculá-la a estes termos.

4. Segurança da Conta e Responsabilidade Exclusiva

Você é o único responsável por manter a precisão dos seus dados e a estrita confidencialidade das suas credenciais de acesso. É terminantemente proibido vender, transferir, alugar ou compartilhar sua conta. Você concorda em assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas sob sua conta até que notifique formalmente a Plataforma sobre qualquer violação. O Help My Mind reserva-se o direito de exigir verificações de identidade proporcionais para a manutenção do acesso.

5. NATUREZA DO SERVIÇO E ISENÇÃO CLÍNICA (IMPORTANTE)

O HELP MY MIND É UMA PLATAFORMA DE TECNOLOGIA SOCIAL E NÃO UM PROVEDOR DE CUIDADOS DE SAÚDE. NÃO PRESTAMOS SERVIÇOS DE PSICOTERAPIA, DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÃO, ACONSELHAMENTO CLÍNICO OU ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. NÃO GARANTIMOS QUE VOCÊ RECEBERÁ RESPOSTAS DE USUÁRIOS OU PROFISSIONAIS. EM CASO DE RISCO IMINENTE À VIDA OU EMERGÊNCIA MÉDICA, PROCURE IMEDIATAMENTE AS AUTORIDADES LOCAIS OU SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA (EX: SAMU 192 OU CVV 188 NO BRASIL; 911 NOS EUA). A PLATAFORMA ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DA SUBSTITUIÇÃO DE AJUDA MÉDICA PROFISSIONAL PELO USO DO SERVIÇO.

6. Profissionais Independentes e Comunidades (Ausência de Vínculo)

O diretório de profissionais e as comunidades são fornecidos exclusivamente para fins de descoberta e interação social. Profissionais, Criadores de Comunidades e Moderadores são terceiros independentes e NÃO SÃO agentes, representantes ou empregados do Help My Mind. A Plataforma não endossa, não integra qualquer contrato de prestação de serviço clínico firmado fora ou dentro do aplicativo, e não garante a precisão das credenciais ou resultados de tratamentos.

7. Premium, Pagamentos e Licença de Bens Virtuais

As condições de preço, período e renovação automática de assinaturas Premium são apresentadas antes da transação. As cobranças e eventuais reembolsos são regidos pelas políticas da loja de aplicativos correspondente (ex: Apple App Store, Google Play), ressalvados os direitos de arrependimento obrigatórios previstos em sua jurisdição. Bens Virtuais: Avatares e recursos digitais adquiridos não possuem valor monetário no mundo real. Eles constituem uma licença de uso limitada, pessoal, revogável e intransferível, não sendo passíveis de reembolso em caso de encerramento da conta.

8. Conduta, Conteúdo e Indenização (Hold Harmless)

Você assume total e exclusiva responsabilidade pela licitude de qualquer conteúdo que publicar. Você concorda em defender, indenizar e isentar o Help My Mind, suas afiliadas e diretores de todas as reclamações, perdas, danos, responsabilidades e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) sua violação deste Contrato; (b) violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade; ou (c) qualquer alegação de que seu conteúdo causou danos a terceiros.

9. Moderação e Direito de Rescisão

O Help My Mind atua como provedor passivo de hospedagem. Reservamo-nos o direito, MAS NÃO A OBRIGAÇÃO, de monitorar, remover conteúdos, restringir recursos ou encerrar sua conta a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, caso seja identificada fraude, risco de segurança, violação legal ou quebra destas diretrizes. Não haverá obrigação de revelar dados que comprometam a segurança do sistema ou denunciantes de boa-fé.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS (AS IS)

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS) E "CONFORME DISPONÍVEL" (AS AVAILABLE), SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. EMPREGAMOS ESFORÇOS COMERCIALMENTE RAZOÁVEIS PARA MANTER O SERVIÇO, MAS NÃO GARANTIMOS QUE ELE SERÁ ININTERRUPTO OU TOTALMENTE LIVRE DE ERROS, VULNERABILIDADES OU PERDA DE DADOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O HELP MY MIND NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU LUCROS CESSANTES. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PLATAFORMA EM QUALQUER DISPUTA ESTARÁ ESTRITAMENTE LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO GERADOR, OU A US$ 100,00 (CEM DÓLARES), O QUE FOR MAIOR.

11. Alterações no Contrato

O Help My Mind poderá modificar, evoluir ou descontinuar o Serviço. Alterações materiais neste Contrato serão comunicadas com antecedência comercialmente razoável. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui sua aceitação vinculante.

12. Disposições Finais e Separabilidade

Separabilidade (Severability): Caso qualquer disposição deste Contrato seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será aplicada na extensão máxima permitida, e a validade das demais cláusulas permanecerá inalterada e em pleno vigor.

Sobrevivência: Cláusulas referentes à Isenção Clínica, Indenização, Limitação de Responsabilidade, Bens Virtuais, Lei Aplicável e Propriedade Intelectual sobreviverão ao encerramento da sua conta.

13. Lei Aplicável e Foro

Este Contrato será regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede do Help My Mind no Brasil para resolução de quaisquer disputas judiciais, ressalvada a competência legal obrigatória do foro do domicílio do usuário consumidor, quando exigido de forma irrenunciável pelas leis de proteção ao consumidor da jurisdição do usuário.