CÓDIGO DE CONDUTA DO MODERADOR – HELP MY MIND

1. Natureza da Função e Isenção de Vínculo (Independência)

O papel de Moderador é estritamente VOLUNTÁRIO, não remunerado e exercido por sua mera liberalidade. VOCÊ NÃO É EMPREGADO, REPRESENTANTE, AGENTE, PREPOSTO OU CONTRATADO DO HELP MY MIND. Este documento não cria vínculo empregatício, parceria, joint venture ou relação de agenciamento. Você não possui autoridade para assumir obrigações legais em nome da Plataforma.

2. Gestão da Comunidade e Esforços Razoáveis

Esperamos que você aplique esforços comercialmente razoáveis para manter a comunidade alinhada ao seu propósito. Contudo, não há obrigação de monitoramento contínuo (24/7). Caso não possa mais exercer a moderação, solicitamos que transfira a responsabilidade ou notifique a Plataforma para o encerramento seguro do espaço. A Plataforma não garante que todos os riscos ou violações serão interceptados.

3. Imparcialidade e Diretrizes de Aplicação

As regras locais da sua comunidade não podem contrariar as Regras do Help My Mind ou os Termos de Uso globais. As ações de moderação (remoção de conteúdo, suspensões) devem basear-se na avaliação do risco e contexto, evitando retaliações pessoais. A Plataforma concede aos moderadores autonomia para gerenciar seus espaços, mas reserva-se o direito de anular decisões que violem este Código ou as políticas globais.

4. Privacidade, Anonimato e Proteção de Dados (Compliance Global)

No exercício da moderação, você poderá ter acesso a dados ou ferramentas restritas. É ESTABELECIDO O SIGILO ABSOLUTO sobre essas informações. É estritamente proibido: (a) copiar, exportar, raspar (scraping) ou armazenar dados de usuários fora da Plataforma; (b) tentar desanonimizar, aplicar engenharia social ou realizar doxxing contra usuários; (c) utilizar seu acesso para investigar ou perseguir desafetos pessoais. A violação desta cláusula sujeita o Moderador a sanções civis e criminais (GDPR, LGPD, CCPA).

5. Proibição de Abuso de Autoridade e Corrupção

É terminantemente proibido utilizar a função de moderação para extorsão, coerção ou obtenção de vantagem indevida. Você não pode exigir pagamentos (em dinheiro ou criptoativos), favores, conteúdo íntimo ou apoio pessoal em troca de aprovação de postagens, remoção de banimentos ou destaque na comunidade.

6. Limites Clínicos (Isenção Médica Obrigatória)

O Help My Mind não é um ambiente clínico. O Moderador, INDEPENDENTEMENTE de sua formação profissional no mundo real, está expressamente proibido de utilizar suas ferramentas para realizar diagnósticos, prescrever tratamentos ou captar pacientes/clientes de forma predatória dentro da comunidade. A moderação constitui mera organização social e não substitui avaliação médica profissional.

7. Protocolos de Emergência e Risco à Vida

Ao identificar conteúdos envolvendo risco iminente de morte (suicídio), exploração infantil (CSAM) ou ameaças terroristas, o Moderador deve utilizar as ferramentas de escalonamento imediato para a equipe técnica da Plataforma. O Moderador não deve atuar como negociador de crises, não deve prometer sigilo à vítima em casos de risco de morte e deve abster-se de atuar como serviço de resgate isolado.

8. Transparência Comercial e Conflito de Interesses

Comunidades não podem ser operadas como frentes publicitárias não declaradas. Quaisquer patrocínios, afiliações ou interesses comerciais do Moderador relacionados ao tema da comunidade devem ser publicamente declarados. É vedada a venda de espaço publicitário disfarçado de conteúdo orgânico moderado.

9. Segurança da Conta, Registros e Auditoria

O Moderador é responsável pela segurança de suas próprias credenciais (ex: habilitar autenticação em duas etapas). O uso de automações (bots) de moderação deve ser previamente comunicado, transparente e não pode violar a infraestrutura da Plataforma. A Plataforma reserva-se o direito de registrar as ações de moderação (logs) para fins de auditoria de segurança, resposta a ordens judiciais e investigações de abuso, sem aviso prévio.

10. Retirada de Função e Ausência de "Devido Processo"

O Help My Mind fornece as ferramentas de moderação "AS IS" (como estão). A Plataforma reserva-se o direito absoluto e inquestionável de suspender, revogar permissões, remover a comunidade ou banir a conta de qualquer Moderador, a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, sem necessidade de justificativa e sem direito a recurso ou "dupla auditoria", especialmente em casos de risco de segurança ou violação legal.

11. Indenização (Defesa da Plataforma)

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Help My Mind e seus diretores de qualquer reclamação, dano, processo legal ou multa governamental decorrente da sua má conduta intencional, violação de privacidade de terceiros ou infração direta deste Código enquanto atuava como Moderador.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS (AS IS)

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, AS FERRAMENTAS DE MODERAÇÃO SÃO FORNECIDAS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O HELP MY MIND NÃO GARANTE QUE AS FERRAMENTAS ESTARÃO LIVRES DE FALHAS OU IMUNES A ABUSOS DE USUÁRIOS. A PLATAFORMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESTRESSE EMOCIONAL, PERDA DE DADOS OU LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA SUA ATUAÇÃO COMO MODERADOR OU DA INTERAÇÃO COM MEMBROS DA COMUNIDADE.

13. Disposições Finais e Separabilidade

Separabilidade (Severability): Caso qualquer restrição contida neste Código seja considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será separada e não afetará a validade das demais diretrizes.

Foro e Legislação: Aplicam-se as mesmas disposições de Lei Aplicável e Foro estabelecidas nos Termos de Uso globais da Plataforma.